Termos de Uso — PepHealth

Versão 2026-04-24-v2 · Vigência a partir da publicação em pephealth.com.br/termos.

Este documento é um rascunho editorial. Deve ser revisado por advogado antes de publicação pública. Os placeholders entre colchetes [ ] exigem preenchimento pela operação.

1. Partes

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre:

PepHealth — PepHealth Tecnologia LTDA (MOCK — substituir antes de produção real), CNPJ 00.000.000/0001-91 (MOCK), com endereço em Av. Paulista, 1000, sala 1, São Paulo, SP, 01310-100 (MOCK), doravante "PepHealth";
Usuário — pessoa física maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa ou contrata os serviços da PepHealth.

Ao criar conta ou utilizar o serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

A PepHealth é uma plataforma educacional e de autoacompanhamento voltada ao uso de peptídeos. O serviço oferece:

Biblioteca editorial de referência sobre peptídeos (mecanismo, evidência, precauções);
Ferramentas de apoio (calculadora de dose, comparador, verificador de interações, finder por objetivo);
Registro pessoal do Usuário (baseline, check-ins diários, protocolos, medidas, mapa de aplicação, timeline);
Assistente conversacional PIA com conteúdo informacional;
Módulo Pro: extração assistida por IA de exames laboratoriais, galeria de fotos de progresso criptografada, relatório clínico em PDF gerado automaticamente a partir dos dados do Usuário.

A PepHealth NÃO é, e não se apresenta como:

Consultório médico ou serviço clínico. Não emite diagnóstico, não prescreve peptídeos, medicamentos ou terapias, não oferece acompanhamento médico individualizado.
Farmácia ou comércio. Não vende, revende, intermedia compra ou indica fornecedor específico de peptídeos.
Substituto de profissional habilitado. Nenhuma informação, ferramenta ou conteúdo gerado pela plataforma substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento por médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde registrado.
Responsável Técnico clínico. A PepHealth não possui Responsável Técnico médico. O conteúdo editorial é revisado por equipe interna com base em literatura científica pública e passa por curadoria editorial, não por prescrição médica.

Todo uso do conteúdo e das ferramentas ocorre por conta e risco exclusivo do Usuário. Decisões sobre uso de peptídeos ou qualquer substância devem ser tomadas em consulta com profissional de saúde habilitado.

3. Elegibilidade e cadastro

O serviço destina-se a maiores de 18 anos com plena capacidade civil, residentes no Brasil.
O cadastro é gratuito e feito por e-mail via magic link (sem senha). A PepHealth não armazena senhas.
O Usuário é responsável por manter a segurança do e-mail cadastrado.
É proibido: criar contas em nome de terceiros; fornecer dados falsos; compartilhar acesso; usar o serviço para fins médicos de terceiros.

A PepHealth pode verificar a idade informada e recusar ou encerrar contas que não cumpram os requisitos de elegibilidade.

4. Planos, assinatura e reembolso

4.1 Planos

Free — catálogo parcial, ferramentas básicas, check-in, registro pessoal limitado.
Pro — catálogo editorial completo, exames com extração IA, fotos de progresso com criptografia, relatório clínico em PDF, PIA com contexto longitudinal, insights diários.

Os detalhes de preços e inclusões vigentes estão em pephealth.com.br/planos. A PepHealth pode alterar planos e preços com aviso de 30 dias por e-mail; assinantes ativos mantêm as condições contratadas até o fim do ciclo pago.

4.2 Pagamento

O processamento de pagamentos é feito pela Stripe Payments do Brasil (parceiro terceiro, certificado PCI-DSS Nível 1). A PepHealth não armazena dados de cartão. Faturas, ciclos e gerenciamento da assinatura são operados via Stripe Customer Portal, acessível pelo botão "Gerenciar plano" em /conta/assinatura. A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é feita por Spedy após cada pagamento confirmado.

4.3 Trial gratuito

O Usuário tem direito a 14 (quatorze) dias de uso gratuito do plano Pro completo, sem cobrança e sem cartão de crédito obrigatório, mediante ações de uso engajado (ex.: criação de protocolo, uso intenso da PIA). Findo o trial, o acesso é rebaixado automaticamente para o plano Free, sem cobrança. Cada Usuário tem direito a 1 (um) trial vitalício.

Reembolsos pós-compra são tratados caso a caso por solicitação em suporte@pephealth.com.br, conforme política comercial vigente.

4.4 Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento via Stripe Customer Portal ("Gerenciar plano" em /conta/assinatura) ou pelo fluxo guiado em /conta/assinatura/cancelar. O acesso Pro permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Após o fim do ciclo, a renovação automática não acontece.

5. Condutas do Usuário

O Usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras nos registros clínicos;
Não usar o serviço para atividade comercial de terceiros, revenda ou scraping do conteúdo editorial;
Não tentar extrair do assistente PIA ou de qualquer ferramenta conteúdo que se configure como prescrição, diagnóstico ou recomendação médica personalizada;
Não compartilhar conta ou credenciais;
Respeitar a propriedade intelectual do conteúdo editorial da PepHealth.

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso do período não usufruído quando a violação for comprovada.

6. Propriedade intelectual

6.1 Conteúdo da PepHealth

Textos editoriais (fichas de peptídeos, guias, artigos, metadados, imagens produzidas pela PepHealth), identidade visual, software e base de dados são de propriedade exclusiva da PepHealth ou de seus licenciadores. O Usuário recebe licença de uso pessoal, não-exclusiva, intransferível, durante a vigência da conta.

É vedada a reprodução comercial, adaptação, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização expressa.

6.2 Conteúdo do Usuário

Os dados que o Usuário insere na plataforma (check-ins, baseline, protocolos, exames, fotos, notas) permanecem de sua propriedade. A PepHealth atua como operadora desses dados para execução do serviço, conforme a Política de Privacidade. O Usuário pode exportar todos os seus dados em formato estruturado a qualquer momento via /conta/privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

A PepHealth não se responsabiliza por decisões clínicas, aquisição, preparo, aplicação ou desfechos (positivos ou adversos) relacionados ao uso de peptídeos ou qualquer substância pelo Usuário.
A PepHealth não se responsabiliza por conteúdo de terceiros eventualmente linkado (estudos, artigos científicos, DOI, sites externos).
O assistente PIA e demais funcionalidades de IA podem apresentar imprecisões ou inconsistências. O Usuário deve tratar todas as saídas como informacionais.
O relatório clínico em PDF não é laudo, documento médico ou prescrição — é um sumário dos dados pessoais do Usuário organizado para facilitar conversa com seu profissional de saúde.
A PepHealth envida esforços para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Indisponibilidade temporária não gera reembolso parcial, exceto em caso de falha prolongada superior a 7 (sete) dias consecutivos.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade. O Usuário pode a qualquer momento:

Exportar todos os seus dados em /conta/privacidade;
Solicitar exclusão da conta em /conta/excluir;
Revogar consentimentos específicos (IA, fotos, analytics, marketing) em /conta/privacidade;
Contatar o Encarregado (DPO) em dpo@pephealth.com.br.

9. Alterações dos Termos

A PepHealth pode atualizar estes Termos com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail e por banner na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão equivale a aceite. O Usuário que não concordar pode encerrar sua conta sem ônus dentro desse prazo.

Cada versão destes Termos é identificada por data e versão (ex.: 2026-04-24-v2) e o aceite de cada versão fica registrado em consents.version no banco de dados.

10. Rescisão

Pelo Usuário: a qualquer momento, pela página /conta/excluir. A exclusão é agendada com 30 dias de período de graça e purge completo ao final.
Pela PepHealth: em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência, uso abusivo ou impossibilidade de continuar o serviço. Aviso por e-mail com antecedência de 7 dias, salvo violação grave.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do Usuário-consumidor (art. 101 CDC), ressalvada hipótese em que o Usuário escolher o foro da sede da PepHealth.

12. Contato

Suporte: suporte@pephealth.com.br
Encarregado LGPD (DPO): dpo@pephealth.com.br
Canal de reclamação: suporte@pephealth.com.br com assunto "reclamação formal"

Última atualização: 2026-04-24 · versão 2026-04-24-v2.